DIREITOS REAIS - CASO PRÁTICO - CONDOMÍNIO

Ana e Beatriz são irmãs e coproprietárias de uma casa de veraneio de 200m², localizada na Rua Dois, nº 40, centro de Ubatuba/SP, registrada no Cartório de Registro de Imóveis local na matrícula nº 678.901. Ambas possuem cinquenta por cento do imóvel. Recentemente, Ana decidiu vender sua parte na casa e encontrou um comprador, Carlos (um amigo em comum de ambas), que concordou em comprar sua metade por R$200.000,00.

Sem informar Beatriz, Ana concluiu a venda diretamente para Carlos em 20/12/2023, ocasião em que ocorreu o respectivo registro. Beatriz ficou sabendo da venda apenas dez dias depois, ocasião em que Carlos postou em suas redes sociais que dispunha de um imóvel para locação por temporada, momento em que o identificou por fotos.

Beatriz informou o fato a seu marido Pedro, com quem é casada sob o regime de comunhão parcial de bens, tendo ele a sugerido a procurar um advogado para defender eventuais direitos. Beatriz procura você, advogado(a), para buscar a devida proteção de seus direitos.

Com base nas informações fornecidas, elabore a peça processual cabível para proteger o direito de Beatriz, datando a sua petição com o último dia do prazo para propor a ação.