CASO PRÁTICO - PROCESSO CIVIL - ALIMENTOS

 

João da Silva, residente em São Paulo, foi casado com Maria dos Santos, com quem teve dois filhos menores, Pedro Santos da Silva, de 10 anos, e Ana Santos da Silva, de 8 anos. Após a separação consensual, homologada judicialmente em 2018 pelo Juízo da Comarca de São Paulo/SP, ficou estabelecido que João pagaria pensão alimentícia no valor de dois salários mínimos mensais para cada filho, vencíveis todo dias 10 de cada mês. João cumpriu regularmente com suas obrigações alimentares até dezembro de 2023.

A partir de janeiro de 2024, João começou a atrasar os pagamentos e, a partir de março de 2024, parou de pagar totalmente a pensão alimentícia. Em maio de 2024, Maria, passando dificuldades na manutenção dos filhos, teve que se mudar para Alfenas/MG, onde reside atualmente. Nesta data, ela procura você, na qualidade de advogado(a) para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para a cobrança dos valores em atraso e a garantia do cumprimento das futuras prestações alimentícias.

Elabore a peça processual cabível ao caso.

DIREITOS REAIS - CASO PRÁTICO - CONDOMÍNIO

Ana e Beatriz são irmãs e coproprietárias de uma casa de veraneio de 200m², localizada na Rua Dois, nº 40, centro de Ubatuba/SP, registrada no Cartório de Registro de Imóveis local na matrícula nº 678.901. Ambas possuem cinquenta por cento do imóvel. Recentemente, Ana decidiu vender sua parte na casa e encontrou um comprador, Carlos (um amigo em comum de ambas), que concordou em comprar sua metade por R$200.000,00.

Sem informar Beatriz, Ana concluiu a venda diretamente para Carlos em 20/12/2023, ocasião em que ocorreu o respectivo registro. Beatriz ficou sabendo da venda apenas dez dias depois, ocasião em que Carlos postou em suas redes sociais que dispunha de um imóvel para locação por temporada, momento em que o identificou por fotos.

Beatriz informou o fato a seu marido Pedro, com quem é casada sob o regime de comunhão parcial de bens, tendo ele a sugerido a procurar um advogado para defender eventuais direitos. Beatriz procura você, advogado(a), para buscar a devida proteção de seus direitos.

Com base nas informações fornecidas, elabore a peça processual cabível para proteger o direito de Beatriz, datando a sua petição com o último dia do prazo para propor a ação.