Ativismo judicial - Conceito

Em nossa abordagem, o ativismo judicial sempre é uma posição ilegítima do Poder Judiciário, já que passa pela violação do ordenamento jurídico posto, prestigiando a discricionariedade do juiz. Em último caso, isso impossibilita o controle dos atos estatais (via recurso, p. ex.), uma das premissas do Estado de Direito.

Porém, um alerta é importante: em outros casos, as decisões judiciais afetarão de modo legítimo a atuação dos demais poderes, seja apreciando a constitucionalidade de uma lei (intervenção no legislativo), seja no controle dos atos do Executivo. A simples interferência não induz ao ativismo, pois o Poder Judiciário pode estar na zona de legitimidade de sua atuação, ainda que os efeitos possam gerar certo atrito, o que decorre da judicialização de certos temas.