Considero essa a grande obra sobre hermenêutica jurídica no Brasil. Claro que temos clássicos, como o Carlos Maximiliano (Hermenêutica e Aplicação do Direito), porém, são abordagens diferentes. Arriscaria dizer que a obra de Lenio Streck é o grande marco para a compreensão do Direito na atualidade, sobretudo a partir da visão constitucionalizante a ser dada à Jurisdição.
A obra possui como marco teórico-filosófico a Filosofia da Linguagem, tratando detalhadamente do denominado giro linguístico, passando por Wittgenstein e, principalmente, por Heidegger e Gadamer. Dentre outras coisas, a obra fala da revisão das metafísicas (clássica e moderna) e da superação do esquema sujeito-objeto. Em outros termos, a obra propõe severa análise sobre a filosofia da consciência (o objeto é aquilo que o sujeito diz que é) e de como ela ainda está presente no Direito atual, sobretudo, na forma de decisão dos tribunais.
Nesse particular, traça a diferença essencial entre o que é o Texto e o que é a Norma, definindo esta como o resultado de interpretação do texto e compreendendo que, ainda que os juízes possuam naturalmente a capacidade de “dizer o Direito” a partir da interpretação, não lhes seria dado dizer “qualquer coisa sobre qualquer coisa” (cap. 12). Vale a leitura.
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